A legislação ambiental do município de Araguaína: para quem?

Abstract

O objetivo desse estudo é analisar a Lei nº 1.659/96, que institui a política ambiental no município de Araguaína, Tocantins, buscando compreender o funcionamento de alguns discursos materializados no texto da referida lei. Utilizando como suporte a Análise de Discurso francesa, percebe-se que, para a Lei, os responsáveis pela degradação e pela preservação ambiental são aqueles que mantêm relações com o sistema municipal de educação, com os meios de comunicação e as entidades e associações ambientalistas, isentando-se os demais grupos do ônus. Ao definir a composição do Conselho administrativo com representações governamentais e de algumas categorias profissionais, a Lei determina quem de fato se apropriará do discurso ambientalista e assegura os interesses dos grupos dominantes.

The aim of this study is to analyze Law no. 1659/96 on the establishment of environmental policy in the municipality of Araguaina, Tocantins, trying to understand the functioning of some speeches materialized in the text of the law. Using as support for French Discourse Analysis, we see that for the law, the responsible for the degradation and environmental preservation are those who maintain relations with the municipal education, with the media and the authorities and environmental associations, freeing up the other groups of the burden. By defining the composition of the administrative offices of government and some professions, the law determines who actually will appropriate environmental discourse and ensures the interests of dominant groups.