Resenha: Moreira, Thiago Oliveira: A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pela Jurisdição Brasileira

Abstract

A presente resenha objetiva traçar uma análise acerca dos pontos tratados no livro A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pela Jurisdição Brasileira de Thiago Oliveira Moreira. Tal obra analisa a importância dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e da participação do Brasil no cumprimento dessas normas. São apresentadas questões como a soberania estatal perante as demandas da ordem externa e as mudanças trazidas pela incorporação dos direitos humanos no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988.