Um novo olhar sobre a inclusão do surdo: os alicerces legais que permeiam esse processo

Abstract

Este artigo, primeiramente, faz uma sinopse sobre a Educação Especial e discorre sobre a inclusão desta nos Parâmetros curriculares Nacionais, citando também a Declaração de Salamanca em seguida aprofunda a discussão sobre a educação dos surdos e sua longa caminhada até os tempos atuais, discutindo sobre a LEI FEDERAL Nº10.436, de 24 de abril de 2002 que dispões sobre a LIBRAS e o DECRETO Nº5626, de 22 de Dezembro de 2005 que regulamenta esta Lei, vendo-os como positivos, já que vieram como intuito de melhorar a educação dos surdos no país.

This article, at first, summarizes the area of Special Education and then mentions the inclusion of this Education in the PCN (National Syllabus Standards) citing also the Salamanca Declaration. Afterwards, this paper deepens the discussion about the education of the deaf people and the long journey they have faced until these days. The Federal Law n. 10.436, April 24, 2002, which disposes about LIBRAS (Brazilian sign language), as well as the decree n. 5626, December 22, 2005 which rules this law, are taken into consideration. Both documents are analyzed as positive things, for they have come with the objective of improving the education of the deaf people in Brazil.